O que é pró-labore?
O pró-labore é a remuneração paga aos sócios que atuam diretamente na administração da empresa. Diferente do salário de funcionários, ele não gera direito a FGTS, décimo terceiro ou férias. O valor mínimo do pró-labore deve ser igual a 1 salário mínimo federal vigente.
Impostos sobre o pró-labore
Sobre o pró-labore incidem dois principais tributos:
- INSS: 11% sobre o valor bruto do pró-labore;
- Imposto de Renda (IRRF): descontado conforme a tabela progressiva do IRPF 2025.
Empresas no regime de lucro presumido têm encargos sociais que podem chegar a cerca de 20% do valor do pró-labore.
Tabela de IRRF 2025
| Salário Base (R$) | Alíquota | Parcela a Deduzir (R$) |
|---|---|---|
| Até 1.903,98 | 0% | 0 |
| 1.903,99 a 2.826,65 | 7,5% | 142,80 |
| 2.826,66 a 3.751,05 | 15% | 354,80 |
| 3.751,06 a 4.664,68 | 22,5% | 636,13 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5% | 869,36 |
Como declarar o pró-labore
O valor recebido deve ser declarado na declaração anual do IRPF. Ele deve ser incluído na seção “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, informando o CNPJ da empresa e o valor do IRRF retido.
Como calcular o pró-labore
Não há um valor obrigatório fixo para o pró-labore, mas ele não pode ser menor que 1 salário mínimo. Para calcular o valor líquido que o sócio irá receber, é preciso descontar o INSS e o IRRF, considerando a dedução fixa da tabela.
Exemplo prático atualizado (2025):
Suponha que o pró-labore definido seja de R$ 3.000:
- INSS (11%): R$ 3.000 × 11% = R$ 330
- Base para IRRF: R$ 3.000 - R$ 330 = R$ 2.670
- IRRF (faixa 1.903,99 a 2.826,65, alíquota 7,5%, dedução R$ 142,80):
- R$ 2.670 × 7,5% = R$ 200,25
- Subtrair dedução: 200,25 - 142,80 = R$ 57,45
- Valor líquido do pró-labore: R$ 3.000 - R$ 330 - R$ 57,45 = R$ 2.612,55
Dessa forma, o sócio receberá R$ 2.612,55 líquidos, e a empresa terá recolhido os impostos corretamente.