O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todos os trabalhadores com carteira assinada. Criado para proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa, o FGTS é um fundo formado por depósitos mensais feitos pelo empregador, correspondentes a 8% do salário bruto do funcionário.

Como funciona o FGTS?

O dinheiro depositado no FGTS é aplicado em investimentos e utilizado para financiar programas de habitação e infraestrutura. O trabalhador não tem acesso a esses recursos durante o período de trabalho, mas pode sacá-los em algumas situações específicas.

Quando posso sacar o FGTS?

As principais situações que permitem o saque do FGTS são:

• Demissão sem justa causa: A mais comum, garante o saque do valor total depositado na conta, além da multa de 40% sobre o saldo.
• Término do contrato de trabalho por prazo determinado: Permite o saque do valor total depositado.
• Aposentadoria: O trabalhador pode sacar o valor total do FGTS.
• Morte do trabalhador: Os dependentes legais têm direito ao saque.
• Doenças graves: O trabalhador ou um dependente legal pode sacar o FGTS para tratamento de doenças graves.
• Desastre natural: Em caso de perda total ou parcial do imóvel por desastre natural, o trabalhador pode sacar o FGTS.
• Saque para uso habitacional: Permite utilizar o FGTS para financiar a aquisição da casa própria.
• Idade igual ou superior a 70 anos: Trabalhadores com 70 anos ou mais podem sacar o valor total do FGTS.
• Saque-aniversário: Permite sacar uma parcela do FGTS anualmente, no mês de aniversário.

Como consultar o saldo do FGTS?

Para consultar o saldo do FGTS e extrato da conta, você pode acessar o site da Caixa Econômica Federal ou utilizar o aplicativo FGTS. Além disso, é possível receber avisos de depósitos via SMS.

Saque-aniversário:

O saque-aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador sacar uma parte do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. O valor do saque pode variar de 5% a 50% do saldo, acrescido de uma parcela adicional.

Observação: As regras para saque do FGTS podem sofrer alterações. Consulte o site da Caixa Econômica Federal ou um advogado para obter informações mais detalhadas.